Responsabilidade Civil

No âmbito das diversas atividades da vida profissional e pessoal, seja por negligência ou intencionalmente, por vezes colocamos em risco não só a nossa própria vida e bens, mas também os de terceiros. Quando confrontados com danos patrimoniais e morais, vemos-nos forçados muitas vezes a recorrer a um Advogado para assessoria jurídica.

A reparação de danos é um dos pilares da SBPS legal e a sua equipa, com largos anos de experiência na assessoria no âmbito de ações judiciais, está totalmente preparada para responder aos mais diversos litígios, em áreas diversas do direito civil, nomeadamente em ações de:

• Responsabilidade civil no âmbito de atividades profissionais;
• Responsabilidade civil no âmbito de atividades recreativas;
•  Responsabilidade civil decorrentes de negligência médica;
• Responsabilidade civil resultantes de acidentes de viação;
• Responsabilidade civil resultantes de acidentes de trabalho;
•  Responsabilidade civil no âmbito de atividades financeiras ou de investimento;
• Responsabilidade civil decorrentes de danos provocados pelo sector público;
• Responsabilidade civil no âmbito de atividades criminosas. 

Endividamento / Recuperação de Crédito / Direito Bancário

Na atual conjuntura económica e social, com o aumento do recurso ao crédito e, consequentemente, do volume de incumprimento dos contratos, constata-se uma impossibilidade crescente, por parte das pessoas singulares e de pequenas e médias empresas, em cumprirem pontualmente as suas obrigações.

A SBPS legal criou assim um departamento específico para auxiliar e proteger tanto os interesses e direitos dos devedores como dos credores, oferecendo um conjunto alargado de serviços de pré-contencioso e contencioso.

Por outro lado, a SBPS legal atua igualmente em sede de recuperação de crédito europeu e internacional, na medida em que os movimentos e negócios transfronteiriços são, cada vez mais, uma constante no mundo globalizado em que vivemos.

Nesta área de atuação, a sua equipa multidisciplinar, com reconhecida experiência nas várias vertentes envolvidas, presta, a título exemplificativo, os serviços abaixo elencados:

Fase Pré-Contenciosa:

• Interpelações extrajudiciais;
• Negociação da dívida;
• Elaboração e controlo dos acordos extrajudiciais.

Fase Contenciosa/Judicial:

• Elaboração e acompanhamento de procedimentos de injunção;
• Procedimento de Injunção Europeia;
• Instauração e acompanhamento de processos executivos;
• Ações nos Julgados de Paz;
• Ramo Bancário: Crédito hipotecário e leasing (pessoas singulares e empresas).

Ação de Revisão e Reconhecimento de Sentença Estrangeira

O processo de revisão e confirmação de sentenças estrangeiras é uma ação judicial necessária para que as decisões proferidas por tribunais estrangeiros possam ser válidas em Portugal. A SBPS legal visa tornar o processo de reconhecimento de acordos e decisões internacionais uma jornada acessível e eficaz, independentemente da questão legal.

No âmbito da revisão e confirmação de sentenças estrangeiras, a equipa multidisciplinar e experiente da SBPS legal presta, entre outros, os serviços abaixo elencados:

• Sentença de divórcio (consensual ou litigioso, proferida em Cartório ou no Tribunal);
• Escritura de união de facto (união estável confirmada por escritura pública de declaração da união estável pelo Cartório no estrangeiro);
• Sentença de adoção;
• Sentença da Regulação das Responsabilidades Parentais.

No entanto, todas as outras decisões (sentenças) proferidas por tribunais estrangeiros que precisem produzir os seus efeitos em Portugal, sejam elas de condenação cível, indemnizatória ou outra, também têm de ser revistas/confirmadas pelo tribunal competente português.

INSOLVÊNCIA E REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS

Face à conjuntura atual, prevê-se um aumento exponencial da necessidade de apoio a empresas e particulares.

A SBPS legal conta com uma equipa de Advogados com mais de 15 anos de experiência na área da Insolvência e Recuperação de Empresas, tendo criado um departamento especializado para prestar apoio a pessoas singulares e coletivas, tanto na ótica do credor como do devedor.

A SBPS legal diligencia no sentido de proporcionar aos seus Clientes uma oportunidade de fresh start, assessorando-os, entre outras, nas seguintes matérias:

• Pedidos de Insolvência;
• Exoneração do Passivo Restante;
• Reclamações de Créditos;
• Ações referentes à massa insolvente;
• Ação para verificação ulterior de créditos e outros direitos;
• Processo Especial de Revitalização (PER);
• Processo Especial Para Acordo de Pagamento (PEAP).

Penal

No que concerne à área Criminal, a SBPS legal procura estar próxima do seu Cliente, prestando aconselhamento jurídico e o patrocínio forense nas diversas vertentes do Direito Penal.

Ao nível processual, a SBPS legal faz o acompanhamento dos seus Clientes nas fases de inquérito, instrução e julgamento, prestando assessoria na estratégia de defesa ou de acusação e praticando todos os atos que se revelem necessários para a prossecução dos interesses dos seus clientes.

Contraordenacional

Na área dos ilícitos de mera ordenação social (Contraordenações), a SBPS legal tem-se destacado na assessoria a Clientes Particulares e Empresas de diversos segmentos de mercado, tais como o Rodoviário, Laboral, Ambiental e Consumo.

Através da combinação dos sólidos conhecimentos dos seus departamentos, a equipa da SBPS legal foca a sua atuação, desde logo, na vertente preventiva, prestando assessoria aos seus Clientes e assegurando o cumprimento das normas que regem os respetivos setores de atividade.

Por outro lado, em contexto litigioso, a equipa da SBPS legal apoia os seus Clientes no âmbito dos mais diversos processos contraordenacionais, instaurados pelas respetivas autoridades reguladoras e fiscalizadoras, pautando a sua atuação pela defesa intransigente dos interesses dos seus Clientes.

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL

A SBPS legal presta assessoria jurídica a particulares, associações e empresas na sua relação com o Estado ou qualquer entidade que se encontre no exercício de funções públicas, no âmbito do procedimento administrativo, do processo administrativo e, ainda, junto do Tribunal Constitucional.

No que diz respeito ao Direito Constitucional e, em especial, à proteção de direitos fundamentais, a SBPS legal atua na defesa dos interesses dos seus Clientes, entre outras, em matérias em que esteja em causa o direito de manifestação, a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, o direito à mobilidade, o direito à habitação ou os direitos à saúde e à educação, patrocinando particulares, empresas e, ainda, associações, na defesa de interesses próprios ou conjuntos, nomeadamente através da propositura de ações populares para defesa de interesses difusos.