Por regra, para utilização em Portugal, os documentos escritos em língua estrangeira devem ser acompanhados de tradução certificada para português. A tradução certificada é, pois, uma tradução cujo conteúdo é confirmado como correspondendo a um documento original escrito em língua estrangeira, devendo o tradutor declarar, perante aquele que a vai certificar, que o texto está fielmente traduzido.
Não é, contudo, exigida a tradução de documentos públicos emitidos pelas autoridades de um Estado-Membro da União Europeia que, nos termos do respetivo direito nacional, tenham por finalidade comprovar registos civis, domicílio, nacionalidade ou inexistência de registo criminal, se tiverem sido emitidos em, ou forem acompanhados de, formulário multilingue. Não sendo o caso, poderão ainda ser aceites traduções feitas por tradutores ajuramentados em cada Estado-Membro, que geralmente terão depois de ser legalizadas.
Em algumas situações, se os documentos estiverem escritos em língua inglesa, francesa ou espanhola, estiverem devidamente legalizados e o funcionário a quem são apresentados em Portugal dominar a língua, também é dispensada a tradução.
Em Portugal, a tradução pode ser feita por notários, conservadores ou oficiais de registo, advogados ou solicitadores, câmaras de comércio e indústria, ou por consulado português no país onde o documento foi emitido ou pelo consulado desse país em Portugal. Se a tradução tiver sido feita em Portugal por um tradutor, esta terá de ser certificada por uma daquelas entidades.
Se a tradução for feita no estrangeiro, só é aceite em Portugal se tiver sido legalizada com apostila ou, alternativamente, pelo consulado português com jurisdição, nos casos em que o país onde foi emitido o documento não for membro da Convenção de Haia relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros.
Se necessitar de traduções certificadas para português de certidões e outros documentos legais em inglês, francês, espanhol ou italiano, contacte-nos através do endereço sbpslegal.com.